Termos de Uso

1Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o VetUberaba, seja pelo navegador ou pelo atalho de instalação do site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade descrita nas seções 14 e 15. Caso não concorde com qualquer condição, não utilize a plataforma.

O uso da plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou a menores devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais.

2Definições

• Plataforma: o site VetUberaba, suas páginas, aplicativos web e ferramentas.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a plataforma, incluindo tutores de animais, profissionais e estudantes.
• Prestador ou Parceiro: médicos-veterinários, clínicas, hospitais, farmácias de manipulação e demais prestadores de serviços pet exibidos na plataforma.
• Calculadora VET: conjunto de calculadoras clínicas de acesso restrito, destinado a médicos-veterinários, estudantes de Medicina Veterinária e auxiliares.
• Bulário VET: base de consulta com informações de referência sobre medicamentos de uso veterinário.

3O que é o VetUberaba

O VetUberaba é um guia veterinário local que reúne, em um só lugar, informações sobre serviços para animais em Uberaba (MG), como:

• clínicas e hospitais veterinários, incluindo indicação de plantão 24 horas, internação, UTI e exames;
• médicos-veterinários e suas especialidades, incluindo atendimento domiciliar, volante e coleta de exames;
• farmácias de manipulação veterinária;
• táxi pet, hotel pet, pet sitter, pet shop / banho e tosa e funerária pet.

A plataforma também oferece ferramentas de apoio profissional, a Calculadora VET e o Bulário VET.

O VetUberaba atua exclusivamente como diretório e vitrine informativa. Não presta serviços veterinários, não realiza agendamentos, não intermedeia os pagamentos dos serviços prestados e não é parte nas contratações feitas entre usuários e prestadores. A única cobrança feita pelo VetUberaba é o valor de 1 mês de publicação dos anúncios e de acesso à Calculadora VET, descrita nas seções 9 e 10.

4Emergências e atendimento veterinário

As indicações de "Plantão 24H", "Aberto agora" e horários de funcionamento são baseadas nas informações fornecidas pelos próprios estabelecimentos e podem mudar sem aviso, como em feriados, por lotação ou por falta de equipe. O status "Aberto agora" é uma estimativa calculada a partir do horário informado.

Nenhum conteúdo da plataforma substitui a consulta, o exame clínico, o diagnóstico ou a prescrição feitos por um médico-veterinário.

5Cadastro de prestadores e anúncios

Clínicas, hospitais, farmácias de manipulação, médicos-veterinários, pet shops e demais prestadores podem criar uma conta e cadastrar seus próprios anúncios pela página "Cadastrar meu serviço". Ao enviar o cadastro, o prestador declara e garante que:

• as informações enviadas (nome ou razão social, especialidades, serviços, formas de atendimento, endereço, horários, telefone, WhatsApp, e-mail, Instagram, fotos e descrição) são verdadeiras, completas e atualizadas;
• possui as habilitações legais exigidas para sua atividade, incluindo, no caso de médicos-veterinários e estabelecimentos veterinários, o registro regular no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), nos termos da Lei nº 5.517/1968;
• é o titular ou está autorizado a divulgar as informações e imagens enviadas, e autoriza a exibição pública delas na plataforma;
• manterá os dados atualizados pela Área do Anunciante, que permite editar, pausar, reativar e excluir o anúncio a qualquer momento.

O prestador é o único responsável pelas informações que fornece e pelos serviços que presta. O VetUberaba pode recusar, editar por adequação de formato, suspender ou remover anúncios que contenham informações incorretas, desatualizadas, enganosas ou contrárias a estes Termos ou à legislação, e pode exigir comprovação do registro profissional. O anúncio só é exibido no site após a confirmação do primeiro pagamento e, quando a aprovação manual estiver ativa, após análise do cadastro.

Os dados de contato do anúncio (telefone, e-mail, local de atendimento e Instagram) são exibidos publicamente no cartão e na janela "Contato". Quando o atendimento for em domicílio ou volante, o endereço do local não é exigido.

6Relação entre usuários e prestadores

O contato com os prestadores é feito diretamente pelo usuário, por telefone, WhatsApp, e-mail ou Instagram, por meio da janela "Contato" exibida na plataforma. Toda negociação, contratação, pagamento, execução e eventual reclamação sobre os serviços ocorre exclusivamente entre o usuário e o prestador.

O VetUberaba não garante a qualidade, a disponibilidade, os preços ou o resultado dos serviços prestados por terceiros e não se responsabiliza por danos decorrentes dessa relação. Recomendamos confirmar diretamente com o prestador todas as informações relevantes antes de contratar.

7Calculadora VET

A Calculadora VET reúne ferramentas como fluidoterapia, transfusão sanguínea, nutrição (Recovery e microenteral), cálculo de doses, infusões contínuas (noradrenalina, dobutamina, midazolam, propofol e insulina), fluido glicosado, débito urinário, prova de carga e reposições de bicarbonato, cálcio e solução hipertônica.

• A ferramenta é destinada a médicos-veterinários, estudantes de Medicina Veterinária e auxiliares. Estudantes e auxiliares devem utilizá-la sempre sob supervisão de um médico-veterinário responsável.
• A decisão terapêutica, a prescrição e a administração de medicamentos são de responsabilidade exclusiva do médico-veterinário responsável pelo paciente.
• O VetUberaba não se responsabiliza por erros de digitação, uso de unidades ou concentrações diferentes das indicadas, nem por decisões clínicas tomadas com base nos resultados.

8Bulário VET

O Bulário VET reúne, para consulta rápida, informações de referência sobre medicamentos: descrição, espécies, posologia, mecanismo de ação, apresentações comerciais, contraindicações, reações adversas, interações e perguntas frequentes.

• O conteúdo é compilado a partir de literatura técnica e tem caráter educativo e informativo. Pode conter imprecisões, omissões ou informações desatualizadas.
• O Bulário VET não substitui a bula oficial do fabricante, as orientações dos órgãos reguladores (MAPA e ANVISA) nem a literatura científica atualizada.
• Algumas apresentações citadas são de uso humano. O uso de qualquer medicamento em animais, inclusive fora das indicações da bula (uso extrabula), deve ser decidido e prescrito por médico-veterinário, sob sua responsabilidade.
• Tutores não devem medicar animais por conta própria com base no conteúdo do Bulário.

9Calculadora VET: acesso e pagamento

O acesso à Calculadora VET é restrito a quem tem conta e pagamento confirmado. Para usar, a pessoa cria uma conta em "Acesso à Calculadora VET", informa seu perfil profissional (médico-veterinário, estudante ou auxiliar) e paga, por Pix, o valor de 1 mês de acesso informado na página de acesso. A liberação ocorre automaticamente após a confirmação do pagamento ou manualmente pela administração do site.

• Uso pessoal: a conta e a senha são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de credenciais com terceiros pode levar ao cancelamento do acesso, sem reembolso.
• Renovação e término: não há assinatura nem cobrança automática: cada pagamento libera 1 mês de acesso e a pessoa paga de novo apenas se quiser continuar. Terminado o período pago e o prazo de tolerância, o acesso é suspenso e volta a ser liberado quando um novo mês for pago.
• Encerramento: basta não pagar o mês seguinte. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago e nenhuma cobrança futura é feita.
• Direito de arrependimento: nas contratações feitas a distância, o consumidor pode desistir em até 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução integral dos valores pagos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Reajustes: eventuais alterações de preço serão informadas com antecedência e valerão apenas para os períodos seguintes.

A Calculadora VET e o Bulário VET são acessados pelo navegador. Não há aplicativo separado para essas ferramentas.

10Planos, pagamentos e suspensão

A publicação de anúncios no VetUberaba é feita por pagamento avulso de 1 mês, sem assinatura e sem renovação automática: o anunciante paga os meses que quiser e, para continuar, paga de novo quando quiser. Os valores vigentes de cada tipo de cadastro são exibidos dentro da Área do Anunciante, depois do login e antes da geração do Pix, de modo que o anunciante sempre confirma o valor antes de pagar. Os valores podem ser atualizados pela administração e a alteração não afeta cobranças já pagas.

Os pagamentos são feitos exclusivamente por Pix, por meio do Asaas, plataforma de pagamentos que gera e confirma a cobrança, ou por Pix manual com confirmação pela administração. O VetUberaba não armazena dados bancários nem de cartão. Cada pagamento confirmado garante a publicação do anúncio por 1 mês, contado da confirmação (ou do fim do período já pago, se o anúncio ainda estiver no ar).

• Vencimento e tolerância: enviamos avisos por e-mail antes do fim do mês pago. Terminado o período e o prazo de tolerância, o anúncio é retirado do ar automaticamente, sem perda dos dados cadastrados, e volta a ser publicado quando um novo mês é pago.
• Pausa e exclusão: o anunciante pode pausar, reativar ou excluir o anúncio pela Área do Anunciante. Como não há cobrança recorrente, não é preciso cancelar nada para parar de pagar. O período já pago não é reembolsado, salvo no direito de arrependimento de 7 dias previsto na seção 9, quando aplicável ao consumidor.
• Suspensão e bloqueio: o VetUberaba pode suspender ou bloquear anúncios e contas que descumpram estes Termos, com aviso por e-mail quando possível.
• Valores: podem ser reajustados com aviso prévio, valendo para os pagamentos seguintes. Cortesias e condições especiais concedidas pela administração não geram direito adquirido.

11Instalação do site como aplicativo

A página inicial do VetUberaba pode ser adicionada à tela inicial do celular ou do computador como atalho (aplicativo web), diretamente pelo navegador e sem lojas de aplicativos. A instalação apenas cria um ícone e abre o site em tela cheia; as regras destes Termos se aplicam igualmente ao uso por esse atalho.

Parte do conteúdo pode ficar disponível sem conexão, mas o funcionamento completo, incluindo cadastros, pagamentos e a Calculadora VET, exige acesso à internet.

12Regras de uso

Ao usar a plataforma, o usuário se compromete a não:

• fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa, profissional ou estabelecimento;
• copiar, reproduzir, extrair em massa (scraping) ou redistribuir o conteúdo da plataforma, em especial do Bulário VET e da Calculadora VET, para fins comerciais ou sem autorização;
• tentar contornar o acesso restrito, compartilhar credenciais ou realizar engenharia reversa das ferramentas;
• usar a plataforma para fins ilícitos, para enviar spam ou para prejudicar terceiros, os prestadores cadastrados ou o funcionamento do site;
• enviar pelos formulários conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

13Propriedade intelectual

A marca VetUberaba, o layout, as ilustrações, os textos, a organização do conteúdo, o Bulário VET, as calculadoras e o código-fonte são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). É proibido utilizá-los sem autorização prévia e por escrito.

Nomes, marcas e logotipos de prestadores e de medicamentos citados pertencem aos seus respectivos titulares e são exibidos apenas para fins de identificação.

14Privacidade e proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Dados que podemos tratar

• Formulários de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e o conteúdo da mensagem.
• Conta de anunciante e cadastro de anúncios: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ (necessário para emitir a cobrança), senha (armazenada apenas de forma criptografada, nunca em texto aberto), registro profissional (CRMV), endereço, horários, fotos, descrição, redes sociais e demais dados do anúncio.
• Pagamentos: valor, vencimento, forma e situação de cada cobrança. Os dados bancários do pagamento por Pix são tratados diretamente pelo Asaas e não ficam no VetUberaba.
• Acesso à Calculadora VET: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, perfil profissional e situação do acesso pago.
• Estatísticas de anúncio: contagem de visualizações e de toques nos botões de contato de cada anúncio, sem identificar quem acessou.
• Navegação: dados técnicos e estatísticos coletados pelo Google Analytics (ver seção 15).
• Armazenamento no seu dispositivo: preferências e a sessão de login salvas no próprio navegador (por exemplo, "não mostrar novamente" e a identificação de que você está conectado) e uma cópia temporária da lista de anúncios para o site abrir mais rápido.

Finalidades: responder contatos e solicitações; criar e gerir contas; analisar, publicar e cobrar os anúncios; liberar e gerenciar o acesso à Calculadora VET; enviar avisos de cadastro, cobrança, vencimento e suporte por e-mail; manter a segurança e melhorar a plataforma com base em estatísticas de uso.

Compartilhamento: não vendemos nem alugamos dados pessoais. As informações de prestadores são exibidas publicamente, com a autorização deles. Para operar a plataforma, utilizamos fornecedores que tratam dados em nosso nome: o Google (Planilhas e Apps Script, onde os cadastros são guardados, o envio de e-mails e o Google Analytics para estatísticas) e o Asaas (processamento das cobranças). Ao clicar em botões de telefone ou WhatsApp, a comunicação passa a ocorrer diretamente entre você e o prestador, nos serviços desses terceiros.

Seus direitos: nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, além de informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, pela página de contato.

Retenção e segurança: os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou ao cumprimento de obrigações legais, com medidas técnicas razoáveis de proteção.

15Cookies e Google Analytics

Utilizamos o Google Analytics para entender, de forma estatística e agregada, como a plataforma é usada: páginas visitadas, tempo de navegação, tipo de dispositivo e navegador e localização aproximada. Para isso, o serviço utiliza cookies e identificadores do navegador.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador ou usar o complemento oficial de desativação do Google Analytics. O bloqueio não impede o uso das funcionalidades principais da plataforma.

16Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o VetUberaba não se responsabiliza por:

• informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas por prestadores;
• serviços prestados por terceiros, incluindo atendimento veterinário, transporte, hospedagem, estética e serviços funerários;
• decisões clínicas ou terapêuticas tomadas com base na Calculadora VET ou no Bulário VET;
• indisponibilidades temporárias, falhas de conexão ou erros técnicos alheios ao nosso controle;
• conteúdo de sites e serviços externos acessados por links da plataforma.

A responsabilidade por conteúdo gerado ou fornecido por terceiros observa o disposto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Nada nestes Termos afasta direitos garantidos ao consumidor pela legislação.

17Disponibilidade e alterações do serviço

Buscamos manter a plataforma disponível e atualizada, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Funcionalidades, calculadoras, conteúdos e layouts podem ser incluídos, modificados ou descontinuados para manutenção, melhoria ou adequação legal. Alterações relevantes que afetem assinantes serão comunicadas previamente.

18Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo, e a data da versão vigente fica indicada no início da página. O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão indica a concordância com as alterações.

19Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberaba (MG) para resolver eventuais controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

20Contato

Dúvidas, correções de informações, pedidos de remoção de cadastro ou solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser enviados pelos canais abaixo: